{"id":3,"date":"2020-11-18T13:35:41","date_gmt":"2020-11-18T16:35:41","guid":{"rendered":"http:\/\/andrep12.sg-host.com\/?page_id=3"},"modified":"2023-03-14T11:10:02","modified_gmt":"2023-03-14T14:10:02","slug":"termos-e-condicoes-de-uso-e-politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/geracaocrescer.org.br\/web\/termos-e-condicoes-de-uso-e-politica-de-privacidade\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Pelo presente, de um lado:<\/p>\n

USU\u00c1RIO<\/strong> (doravante denominado \u201cUSU\u00c1RIO\u201d), devidamente cadastrado, assim tamb\u00e9m considerada toda e qualquer pessoa f\u00edsica que, por qualquer meio dispon\u00edvel, tiver acesso \u00e0 plataforma digital Gera\u00e7\u00e3o Crescer (\u201cplataforma\u201d) para participa\u00e7\u00e3o nos cursos oferecidos;<\/p>\n

De outro lado:<\/p>\n

INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA<\/strong> (doravante denominado \u201cFORNECEDOR\u201d), organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental sem fins lucrativos, com sede na Alameda Santos n\u00b0 455 \u2013 conjuntos 1301 e 1302, Vila Mariana, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 04.130.842\/0001-19;<\/p>\n

ITA\u00da UNIBANCO S\/A<\/strong> (doravante denominado \u201cFORNECEDOR\u201d), sociedade por a\u00e7\u00f5es, com sede na Pra\u00e7a Alfredo Egydio de Souza Aranha n\u00b0 100, Jabaquara, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00b0 60.701.190\/0001-04;<\/p>\n

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTA\u00c7\u00c3O E COM\u00c9RCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA<\/strong> (doravante denominada \u201cFORNECEDORA\u201d), sociedade limitada, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n\u00b0 1909 \u2013 conjunto 181, Vila Nova Concei\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 04.712.500\/0001-07;<\/p>\n

AVANADE DO BRASIL LTDA<\/strong> (doravante denominada \u201cFORNECEDORA\u201d), sociedade limitada, com sede na Rua Bonnard, n\u00b0 980, Alphaville, no mun\u00edcipio de Barueri, Estado de S\u00e3o Paulo, devidamente inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 04.049.976\/0001-00;<\/p>\n

VALE S.A.<\/strong> (doravante denominada \u201cFORNECEDORA\u201d), sociedade an\u00f4nima, com sede na Praia de Botafogo, n\u00b0 186 – salas 1101, 1601, 1701 e 1801, Botafogo, munic\u00edpio do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrito no CNPJ\/MF sob n\u00ba 33.592.510\/0001-54.<\/p>\n

T\u00eam entre si certas e ajustadas as condi\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o entre as partes para os fins do presente Termo<\/strong>, conforme abaixo estipulado:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

1. Os FORNECEDORES oferecem ao usu\u00e1rio acesso aos cursos de Qualidade de Vida e Trabalho, Comunica\u00e7\u00e3o e Express\u00e3o, Educa\u00e7\u00e3o Financeira, Cultura Digital, Produtividade, Ingl\u00eas B\u00e1sico, Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 Programa\u00e7\u00e3o e Analista de Dados incluindo seus materiais, documentos, informa\u00e7\u00f5es e p\u00e1ginas virtuais correlatas, atrav\u00e9s da plataforma dispon\u00edvel no site denominado \u201cGERA\u00c7\u00c3O CRESCER\u201d<\/strong> (https:\/\/cursos.geracaocrescer.org.br<\/a>) e por meios eletr\u00f4nicos de transmiss\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia de dados via internet e\/ou celular;<\/p>\n

2. Ao utilizar a plataforma, o usu\u00e1rio declara o seu <\/span>EXPRESSO CONSENTIMENTO<\/strong> para armazenamento de informa\u00e7\u00f5es, tais como:<\/span><\/p>\n

2.1. Informa\u00e7\u00f5es que o USU\u00c1RIO<\/strong> oferece: coleta de dados fornecidos pelo usu\u00e1rio no cadastro, tais como nome e sobrenome, endere\u00e7o para correspond\u00eancia, endere\u00e7o de e-mail, informa\u00e7\u00f5es de pagamento, endere\u00e7o IP, outras informa\u00e7\u00f5es de contato on-line ou n\u00famero de telefone, foto e demais informa\u00e7\u00f5es requeridas no cadastro ou vinculados \u00e0s m\u00eddias utilizados no login;<\/p>\n

2.2. Conte\u00fado do interesse do USU\u00c1RIO<\/strong>: coleta de conte\u00fado das \u00e1reas do interesse do usu\u00e1rio quando este usa os servi\u00e7os, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conte\u00fados, cadastra uma conta, cria ou compartilha coment\u00e1rios ou conte\u00fados, etc;<\/p>\n

2.3. Comunica\u00e7\u00e3o: registro e grava\u00e7\u00e3o de dados fornecidos em toda comunica\u00e7\u00e3o realizada, seja por correio eletr\u00f4nico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio;<\/p>\n

2.4. Endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail): ao fazer login na plataforma, ser\u00e1 coletado o e-mail do USU\u00c1RIO para fins cadastrais, pelo qual ocorrer\u00e3o as comunica\u00e7\u00f5es de atualiza\u00e7\u00f5es da plataforma, promo\u00e7\u00f5es e gerenciamento de conta;<\/p>\n

2.5. Cookies: registro de dados de visita \u00e0 plataforma atrav\u00e9s de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo endere\u00e7o IP e nome de dom\u00ednio, a vers\u00e3o do seu navegador e do sistema operacional, dados de tr\u00e1fego online, dados de localiza\u00e7\u00e3o, logs da web e outros dados de navega\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio;<\/p>\n

3. Para usufruir da plataforma e ter acesso aos cursos oferecidos, o usu\u00e1rio dever\u00e1 fornecer seus dados pessoais, tais como, mas n\u00e3o se limitando a: nome completo, n\u00famero de CPF, n\u00famero de telefone\/celular e endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail);<\/p>\n

4. O usu\u00e1rio declara que todos os dados pessoais fornecidos em seu cadastro ou em qualquer ambiente da plataforma s\u00e3o aut\u00eanticos, sendo o \u00fanico e exclusivo respons\u00e1vel pela veracidade de tais informa\u00e7\u00f5es, assumindo integral responsabilidade pela precis\u00e3o dos dados informados, devendo sempre mant\u00ea-los devidamente atualizados;<\/p>\n

5. Caso seja constatado que os dados fornecidos s\u00e3o falsos ou incompletos, os FORNECEDORES<\/strong> poder\u00e3o suspender o cadastro do usu\u00e1rio, interrompendo a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja regularizada;<\/p>\n

6. Ao clicar no bot\u00e3o \u201cEu aceito\u201d, o usu\u00e1rio declara que leu e compreendeu todas as condi\u00e7\u00f5es do presente Termo, \u00e0s quais concorda e adere expressa, integral, irretrat\u00e1vel e irrevogavelmente, ficando automaticamente vinculado \u00e0s regras aqui contidas e todas as suas altera\u00e7\u00f5es futuras, de maneira que mero e alegado \u201cdesconhecimento\u201d n\u00e3o isenta o usu\u00e1rio de suas responsabilidades;<\/p>\n

7. Os FORNECEDORES se obrigam a observar e cumprir a Lei 13.709\/18 e legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e privacidade, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e\/ou requeridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>\n

8. Ao fornecer seus dados pessoais para o acesso ao sistema, o usu\u00e1rio aceita e consente expressamente, que os seus dados sejam colhidos e armazenados na base de dados dos FORNECEDORES<\/strong>, assim como que sejam utilizados para os seguintes prop\u00f3sitos:<\/p>\n

(i) Comprovar a participa\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o dos participantes nos cursos oferecidos;<\/p>\n

(ii) Identifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, correio eletr\u00f4nico, mala direta, mensagem eletr\u00f4nica e\/ou outros meios de comunica\u00e7\u00e3o, sempre que for necess\u00e1rio para fins da realiza\u00e7\u00e3o dos cursos;<\/p>\n

(iii) Otimizar a usabilidade e o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es pelos usu\u00e1rios, durante o acesso e a navega\u00e7\u00e3o no SITE;<\/p>\n

(iv) Realizar estudos, consolidar pesquisas e elaborar estat\u00edsticas sobre o desempenho da plataforma e dos cursos oferecidos;<\/p>\n

(v) Outras finalidades l\u00edcitas relacionadas t\u00e3o somente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos cursos;<\/p>\n

9. Ao fornecer seus dados pessoais, o usu\u00e1rio entende que fotos e demais dados poder\u00e3o ser compartilhados com os patrocinadores:<\/p>\n

9.1. Os FORNECEDORES<\/strong> ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necess\u00e1rio para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princ\u00edpios da boa-f\u00e9, finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas;<\/p>\n

9.2. Os FORNECEDORES<\/strong> e seus parceiros se responsabilizam por manter medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de seguran\u00e7a que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n\u00b0 13.709\/2020;<\/p>\n

9.3. Concess\u00e3o do direito de uso de imagens, fotografias, v\u00eddeos e\/ou grava\u00e7\u00f5es realizadas com a finalidade de registrar as atividades do projeto (\u201cmateriais de registro do projeto\u201d). Os materiais de registro do projeto poder\u00e3o ser utilizados pelos FORNECEDORES<\/strong> em quaisquer suportes e veiculados em quaisquer meios e\/ou m\u00eddias a crit\u00e9rio dos FORNECEDORES<\/strong> (inclusive, mas sem restringir, sites, redes sociais, televis\u00e3o aberta ou fechada, cinema, materiais impressos);<\/p>\n

10. Os dados dos usu\u00e1rios ficar\u00e3o armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser utilizados, respeitando-se a privacidade e a sua finalidade, durante o per\u00edodo m\u00ednimo, conforme segue tabela abaixo:<\/p>\n


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\"\"<\/figure>\n<\/div>\n

\u00a0<\/p>\n

11. Os FORNECEDORES<\/strong> se comprometem, ainda, a eliminar de forma segura e definitiva os dados pessoais ap\u00f3s esse per\u00edodo;<\/p>\n

12. Os <\/span>FORNECEDORES<\/strong> se comprometem a n\u00e3o comercializar ou ceder, ainda que a t\u00edtulo gratuito, os dados pessoais coletados dos usu\u00e1rios;<\/span><\/p>\n

13. O usu\u00e1rio poder\u00e1 solicitar a confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento de dados pessoais, al\u00e9m da exibi\u00e7\u00e3o ou retifica\u00e7\u00e3o de seus dados pessoais, por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

14. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em rela\u00e7\u00e3o aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

(i) confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/p>\n

(ii) acesso aos dados;<\/p>\n

(iii) corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/p>\n

(iv) anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;<\/p>\n

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>\n

(vi) elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 da LGPD;<\/p>\n

(vii) informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/p>\n

(viii) informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/p>\n

(ix) revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, nos termos do \u00a7 5\u00ba do art. 8\u00ba da LGPD.<\/p>\n

15. Em caso de qualquer d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es constantes deste Termo de Uso e tratamento de dados, o usu\u00e1rio poder\u00e1 entrar em contato por meio do canal de comunica\u00e7\u00e3o via e-mail: contato@geracaocrescer.org.br;<\/p>\n

16. O uso da plataforma pelo usu\u00e1rio se d\u00e1 de forma gratuita, portanto, \u00e9 vedado o uso da plataforma para fins comerciais;<\/p>\n

17. O usu\u00e1rio se compromete a n\u00e3o publicar, criar, armazenar e\/ou divulgar qualquer tipo de conte\u00fado abusivo, preconceituoso, racista, vexat\u00f3rio, xenof\u00f3bico, difamat\u00f3rio, calunioso, fraudulento, expl\u00edcito, pornogr\u00e1fico, que incite \u00f3dio ou viol\u00eancia, que fuja dos objetivos pedag\u00f3gicos do processo de ensino aprendizagem, prevalecendo sempre o uso de bom senso;<\/p>\n

18. O presente Termo poder\u00e1 sofrer altera\u00e7\u00f5es, edi\u00e7\u00f5es e\/ou adi\u00e7\u00f5es, parciais ou integrais, cabendo ao usu\u00e1rio tomar integral conhecimento das novas disposi\u00e7\u00f5es e regramentos. Ap\u00f3s a sua concord\u00e2ncia inicial com o Termo, eventuais altera\u00e7\u00f5es\/modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o depender\u00e3o de nova aceita\u00e7\u00e3o sua, passando a serem aplicadas de modo autom\u00e1tico toda vez que o usu\u00e1rio fizer uso da plataforma. O usu\u00e1rio declara, desde j\u00e1, concordar com tal regramento e que ser\u00e1 sua responsabilidade exclusiva revisitar os documentos que integram o presente documento em busca da sua atualiza\u00e7\u00e3o sobre as regras de utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma;<\/p>\n

19. A n\u00e3o exig\u00eancia, por qualquer uma das Partes, do cumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida neste Termo ser\u00e1 considerada mera toler\u00e2ncia, n\u00e3o implicando na sua nova\u00e7\u00e3o, e tampouco na abdica\u00e7\u00e3o do direito de exigi-la no futuro, n\u00e3o afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

20. Todas as informa\u00e7\u00f5es, materiais e documentos contidos na plataforma s\u00e3o de propriedade autoral e intelectual exclusiva dos FORNECEDORES<\/strong> e poder\u00e3o ser alteradas, modificadas, ajustadas e\/ou extintas, unilateralmente, a qualquer momento por elas, sem que haja a necessidade de informa\u00e7\u00e3o ou concord\u00e2ncia pr\u00e9via pelo usu\u00e1rio;<\/p>\n

21. O usu\u00e1rio \u00e9 unicamente respons\u00e1vel pelo conte\u00fado que disponibiliza na plataforma, devendo se atentar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais;<\/p>\n

22. Fica terminantemente vedado ao usu\u00e1rio reproduzir, replicar, alterar, distribuir, divulgar, exibir e\/ou expor, por qualquer meio e a quem quer que seja, a t\u00edtulo gratuito ou oneroso, quaisquer informa\u00e7\u00f5es a que tiver acesso atrav\u00e9s da plataforma referente aos cursos, sem expresso consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o dos FORNECEDORES<\/strong>, sob pena das medidas judiciais cab\u00edveis;<\/p>\n

23. O login (identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio) e a senha de acesso \u00e0 plataforma s\u00e3o pessoais e intransfer\u00edveis, sendo-lhes vedado compartilhar tais informa\u00e7\u00f5es com terceiros n\u00e3o autorizados;<\/p>\n

24. A rela\u00e7\u00e3o entre o USU\u00c1RIO<\/strong> e os FORNECEDORES<\/strong> ou qualquer de suas afiliadas e\/ou controladas n\u00e3o configurar\u00e1, em nenhuma hip\u00f3tese, rela\u00e7\u00e3o de consumo ou v\u00ednculo de natureza trabalhista ou previdenci\u00e1ria, tampouco gerar\u00e1 qualquer direito ou expectativa de direito ao usu\u00e1rio;<\/p>\n

25. A n\u00e3o exig\u00eancia, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cl\u00e1usula ou condi\u00e7\u00e3o estabelecida neste Termo ser\u00e1 considerada mera toler\u00e2ncia, n\u00e3o implicando na sua nova\u00e7\u00e3o e tampouco na abdica\u00e7\u00e3o do direito de exigi-la no futuro, n\u00e3o afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

26. As d\u00favidas e dificuldades t\u00e9cnicas inerentes \u00e0 plataforma s\u00e3o de responsabilidade e ser\u00e3o atendidas pelo INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA<\/strong>, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob n\u00ba 04.130.842\/0001-19, com sede na Alameda Santos n\u00b0 455 \u2013 conjuntos 1301 e 1302, Vila Mariana, no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, Estado de S\u00e3o Paulo, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico contato@geracaocrescer.org.br e telefone (11) 96569-8322;<\/p>\n

27. Por fim, fica eleito o Foro da Comarca de S\u00e3o Paulo para que sejam resolvidas todas e quaisquer quest\u00f5es e\/ou d\u00favidas oriundas do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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