TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Sobre a plataforma
A plataforma Geração Crescer é disponibilizada pelo Crescer, organização não governamental sem fins lucrativos, para oferta e gestão de ações formativas, atividades, concursos culturais e demais iniciativas vinculadas ao projeto Geração Crescer.
Ao realizar o cadastro e utilizar a plataforma, o USUÁRIO declara que leu e compreendeu estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade. Quando optar por participar de atividade ou concurso cultural, deverá também observar o respectivo regulamento.
2. Cadastro e informações solicitadas
Para criar e utilizar sua conta, o USUÁRIO poderá fornecer os seguintes dados pessoais, conforme as etapas do cadastro: nome completo, telefone celular, e-mail, CPF, estado, cidade, data de nascimento, gênero e cor/raça. O cadastro também envolve a criação de senha de acesso.
A data de nascimento é utilizada, entre outras finalidades, para verificar a idade mínima exigida para o cadastro. O projeto poderá admitir participantes a partir de 16 anos, observadas as regras específicas de cada atividade ou concurso.
O CPF poderá ser utilizado para identificação e validação do participante, inclusive para evitar duplicidade de cadastro ou participação, quando aplicável.
3. Dados de cor/raça
A informação de cor/raça é um dado pessoal sensível nos termos da LGPD. No cadastro do Geração Crescer, essa informação é solicitada para fins de análise estatística e promoção da diversidade.
O fornecimento dessa informação não deverá ser utilizado como requisito de elegibilidade para as atividades do projeto, salvo quando houver finalidade específica, legítima e previamente informada. Sempre que possível, os resultados estatísticos serão apresentados de forma agregada ou anonimizada, de modo a evitar a identificação individual dos participantes.
4. Finalidades do tratamento de dados pessoais
- criação, identificação, autenticação e gerenciamento da conta do USUÁRIO;
- execução e acompanhamento das formações, cursos e atividades do Geração Crescer;
- comunicação necessária para validação do cadastro, acesso, andamento e informações relacionadas aos cursos em que o USUÁRIO esteja matriculado;
- verificação de elegibilidade e cumprimento das regras de participação nas atividades;
- organização, acompanhamento e avaliação das ações e do desempenho da plataforma;
- produção de indicadores, relatórios e estatísticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando não for necessária a identificação;
- atendimento de solicitações, dúvidas e exercício dos direitos previstos na LGPD;
- cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos;
- prevenção de fraude, segurança da plataforma e proteção dos ambientes tecnológicos;
- realização de concursos culturais e outras atividades específicas do projeto, conforme seus respectivos regulamentos.
5. Participação em concursos e atividades do projeto
Quando o participante optar por participar de concursos culturais ou outras atividades promovidas no âmbito do Geração Crescer, seus dados pessoais poderão ser tratados para viabilizar sua inscrição, verificar sua elegibilidade, acompanhar sua participação, realizar o julgamento, entrar em contato, divulgar resultados e executar as demais atividades previstas no respectivo regulamento.
A participação em cada concurso ou atividade estará sujeita às regras previstas em seu respectivo regulamento. No caso do Concurso Cultural Geração Crescer – Academia Carrefour, a participação também observará o regulamento específico do concurso.
6. Bases legais
O Crescer realizará os tratamentos de dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na LGPD que forem adequadas a cada finalidade, incluindo, conforme o caso, execução de contrato ou procedimentos relacionados ao cadastro e participação, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento.
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma específica e informada, e poderá ser revogado nos termos da LGPD, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
Para o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive cor/raça, serão observadas as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD.
7. Comunicações
O telefone e o e-mail informados no cadastro poderão ser utilizados para comunicações necessárias à validação da conta, ao acesso e ao andamento das atividades e cursos em que o USUÁRIO esteja matriculado.
Quando houver autorização específica no cadastro para o recebimento de comunicações, os contatos poderão também ser utilizados para envio de informações e novidades relacionadas aos cursos e ao projeto, conforme a opção apresentada ao USUÁRIO.
8. Compartilhamento de dados e relação com o Carrefour
O Crescer não comercializa os dados pessoais dos participantes.
No Projeto Geração Crescer – Academia Carrefour, o Crescer atua como controlador dos dados pessoais dos participantes. De acordo com o instrumento contratual firmado para o projeto, os dados pessoais cadastrais dos participantes não serão encaminhados ao Carrefour, que não deverá solicitá-los ou buscar acesso a eles.
Poderão ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços que atuem em nome do Crescer apenas os dados necessários à execução das atividades, observadas as finalidades, medidas de segurança e obrigações de proteção de dados aplicáveis.
Informações agregadas, estatísticas ou anonimizadas poderão ser utilizadas para acompanhamento e prestação de contas do projeto, inclusive em relatórios e painéis de acompanhamento, quando não permitirem a identificação do participante.
9. Imagens, vídeos e depoimentos
O registro e a utilização de fotografias, vídeos, depoimentos ou outros materiais que permitam a identificação de participantes observarão as autorizações e demais requisitos legais aplicáveis.
A autorização para uso de imagem não será presumida exclusivamente pela aceitação desta Política. Quando necessária, será obtida por instrumento ou autorização específica, indicando a finalidade de uso.
No Projeto Geração Crescer – Academia Carrefour, registros de imagem e vídeo poderão ser compartilhados com o Carrefour para as finalidades previstas na parceria, desde que existam as autorizações de uso de imagem aplicáveis.
9.1. Tecnologias, infraestrutura e prestadores de serviços
Para disponibilizar a plataforma, realizar o cadastro, oferecer os cursos e executar as comunicações do Geração Crescer, poderão ser utilizados sistemas, tecnologias e prestadores de serviços especializados. A utilização desses serviços ocorre de acordo com as finalidades informadas nesta Política e com as medidas de segurança e proteção de dados aplicáveis.
- Site e sistema de inscrição: desenvolvidos em PHP, com o site institucional utilizando WordPress.
- Ambiente de aprendizagem (LMS): Moodle, utilizado para disponibilização e acompanhamento dos cursos e atividades formativas.
- Infraestrutura/servidores: servidores localizados no Brasil, com utilização de infraestrutura da Akamai e da Linode.
- E-mail marketing: Mailchimp, utilizado para envio e gestão de comunicações de e-mail marketing.
- Análise e métricas: Google Analytics, utilizado para obtenção de informações sobre acesso, navegação e utilização dos ambientes digitais.
- WhatsApp: Zenvia, utilizada para o envio de mensagens e comunicações por WhatsApp.
- Envio de e-mails transacionais/SMTP: Resend, utilizado para o envio de e-mails por SMTP relacionados às funcionalidades e comunicações da plataforma.
Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais na medida necessária à prestação dos serviços contratados. O Crescer deverá adotar medidas contratuais, técnicas e administrativas compatíveis com a proteção dos dados e limitar o tratamento às finalidades pertinentes à prestação dos serviços.
9.2. Cookies, logs e informações técnicas
A plataforma poderá utilizar cookies, registros de acesso, logs e tecnologias necessárias ao seu funcionamento, segurança, autenticação, melhoria da experiência e geração de informações técnicas. Quando houver tecnologias destinadas a finalidades que dependam de consentimento, serão observadas as escolhas apresentadas ao usuário.
10. Segurança
O Crescer adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O acesso aos dados será restrito às pessoas que necessitem deles para o desempenho de suas atividades, observadas obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
11. Retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando também obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e demais hipóteses legais de conservação.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legal para sua conservação, serão eliminados ou, quando aplicável, anonimizados.
12. Direitos do titular
O titular poderá exercer, nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento, os direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, além de outros direitos previstos na legislação.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelo canal contato@geracaocrescer.org.br.
13. Responsabilidade pelas informações
O USUÁRIO declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, comprometendo–se a comunicar alterações relevantes. O Crescer poderá solicitar correção de informações incorretas ou incompletas e adotar medidas necessárias à segurança e regularidade da conta.
14. Senha e acesso
A senha é pessoal e intransferível. O USUÁRIO deve mantê-la em sigilo e não compartilhá-la com terceiros. A senha cadastrada deverá observar os requisitos de segurança apresentados na própria plataforma.
15. Uso adequado da plataforma
É vedado utilizar a plataforma para publicar, criar, armazenar ou divulgar conteúdo abusivo, preconceituoso, racista, vexatório, xenofóbico, difamatório, calunioso, fraudulento, ilícito ou incompatível com os objetivos pedagógicos do projeto.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos, materiais, marcas, textos, recursos e demais elementos disponibilizados na plataforma pertencem aos respectivos titulares e não poderão ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados fora das finalidades autorizadas, salvo mediante autorização.
17. Alterações
Estes Termos e esta Política poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou nas atividades do projeto. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.
18. Atendimento e dúvidas
Dúvidas relacionadas ao uso da plataforma, aos Termos ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para contato@geracaocrescer.org.br.
19. Aceite
Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara que leu e aceita estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade. A participação em concursos culturais ou outras atividades específicas também estará sujeita aos respectivos regulamentos.
Quando o tratamento depender de consentimento, a manifestação correspondente será solicitada de forma específica no fluxo aplicável.
20. Foro
Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão tratadas de acordo com a legislação brasileira, observadas as regras legais de competência aplicáveis.