Pelo presente, de um lado:

USUÁRIO (doravante denominado “USUÁRIO”), devidamente cadastrado, assim também considerada toda e qualquer pessoa física que, por qualquer meio disponível, tiver acesso à plataforma digital Geração Crescer (“plataforma”) para participação nos cursos oferecidos;

De outro lado:

INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA (doravante denominado “FORNECEDOR”), organização não-governamental sem fins lucrativos, com sede na Alameda Santos n° 455 – conjuntos 1301 e 1302, Vila Mariana, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.130.842/0001-19;

ITAÚ UNIBANCO S/A (doravante denominado “FORNECEDOR”), sociedade por ações, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha n° 100, Jabaquara, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob n° 60.701.190/0001-04;

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA (doravante denominada “FORNECEDORA”), sociedade limitada, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek n° 1909 – conjunto 181, Vila Nova Conceição, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.712.500/0001-07;

AVANADE DO BRASIL LTDA (doravante denominada “FORNECEDORA”), sociedade limitada, com sede na Rua Bonnard, n° 980, Alphaville, no munícipio de Barueri, Estado de São Paulo, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.049.976/0001-00;

VALE S.A. (doravante denominada “FORNECEDORA”), sociedade anônima, com sede na Praia de Botafogo, n° 186 – salas 1101, 1601, 1701 e 1801, Botafogo, município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº 33.592.510/0001-54.

Têm entre si certas e ajustadas as condições que regerão a relação entre as partes para os fins do presente Termo, conforme abaixo estipulado:

 

1. Os FORNECEDORES oferecem ao usuário acesso aos cursos de Qualidade de Vida e Trabalho, Comunicação e Expressão, Educação Financeira, Cultura Digital, Produtividade, Inglês Básico, Introdução à Programação e Analista de Dados incluindo seus materiais, documentos, informações e páginas virtuais correlatas, através da plataforma disponível no site denominado “GERAÇÃO CRESCER” (https://cursos.geracaocrescer.org.br) e por meios eletrônicos de transmissão à distância de dados via internet e/ou celular;

2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para armazenamento de informações, tais como:

2.1. Informações que o USUÁRIO oferece: coleta de dados fornecidos pelo usuário no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, endereço IP, outras informações de contato on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro ou vinculados às mídias utilizados no login;

2.2. Conteúdo do interesse do USUÁRIO: coleta de conteúdo das áreas do interesse do usuário quando este usa os serviços, como quando realiza uma pesquisa, acessa ou cria conteúdos, cadastra uma conta, cria ou compartilha comentários ou conteúdos, etc;

2.3. Comunicação: registro e gravação de dados fornecidos em toda comunicação realizada, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio;

2.4. Endereço eletrônico (e-mail): ao fazer login na plataforma, será coletado o e-mail do USUÁRIO para fins cadastrais, pelo qual ocorrerão as comunicações de atualizações da plataforma, promoções e gerenciamento de conta;

2.5. Cookies: registro de dados de visita à plataforma através de cookies e outras tecnologias de rastreamento incluindo endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação do usuário;

3. Para usufruir da plataforma e ter acesso aos cursos oferecidos, o usuário deverá fornecer seus dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: nome completo, número de CPF, número de telefone/celular e endereço eletrônico (e-mail);

4. O usuário declara que todos os dados pessoais fornecidos em seu cadastro ou em qualquer ambiente da plataforma são autênticos, sendo o único e exclusivo responsável pela veracidade de tais informações, assumindo integral responsabilidade pela precisão dos dados informados, devendo sempre mantê-los devidamente atualizados;

5. Caso seja constatado que os dados fornecidos são falsos ou incompletos, os FORNECEDORES poderão suspender o cadastro do usuário, interrompendo a utilização dos serviços até que a situação seja regularizada;

6. Ao clicar no botão “Eu aceito”, o usuário declara que leu e compreendeu todas as condições do presente Termo, às quais concorda e adere expressa, integral, irretratável e irrevogavelmente, ficando automaticamente vinculado às regras aqui contidas e todas as suas alterações futuras, de maneira que mero e alegado “desconhecimento” não isenta o usuário de suas responsabilidades;

7. Os FORNECEDORES se obrigam a observar e cumprir a Lei 13.709/18 e legislação relacionada à proteção de dados pessoais e privacidade, bem como a observar e cumprir normas e procedimentos que vierem a ser publicados e/ou requeridos por entidades reguladoras, inclusive pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

8. Ao fornecer seus dados pessoais para o acesso ao sistema, o usuário aceita e consente expressamente, que os seus dados sejam colhidos e armazenados na base de dados dos FORNECEDORES, assim como que sejam utilizados para os seguintes propósitos:

(i) Comprovar a participação e certificação dos participantes nos cursos oferecidos;

(ii) Identificação e comunicação com o usuário por ligação telefônica, correio eletrônico, mala direta, mensagem eletrônica e/ou outros meios de comunicação, sempre que for necessário para fins da realização dos cursos;

(iii) Otimizar a usabilidade e o acesso às informações pelos usuários, durante o acesso e a navegação no SITE;

(iv) Realizar estudos, consolidar pesquisas e elaborar estatísticas sobre o desempenho da plataforma e dos cursos oferecidos;

(v) Outras finalidades lícitas relacionadas tão somente à realização dos cursos;

9. Ao fornecer seus dados pessoais, o usuário entende que fotos e demais dados poderão ser compartilhados com os patrocinadores:

9.1. Os FORNECEDORES ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas;

9.2. Os FORNECEDORES e seus parceiros se responsabilizam por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020;

9.3. Concessão do direito de uso de imagens, fotografias, vídeos e/ou gravações realizadas com a finalidade de registrar as atividades do projeto (“materiais de registro do projeto”). Os materiais de registro do projeto poderão ser utilizados pelos FORNECEDORES em quaisquer suportes e veiculados em quaisquer meios e/ou mídias a critério dos FORNECEDORES (inclusive, mas sem restringir, sites, redes sociais, televisão aberta ou fechada, cinema, materiais impressos);

10. Os dados dos usuários ficarão armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo ser utilizados, respeitando-se a privacidade e a sua finalidade, durante o período mínimo, conforme segue tabela abaixo:

 

11. Os FORNECEDORES se comprometem, ainda, a eliminar de forma segura e definitiva os dados pessoais após esse período;

12. Os FORNECEDORES se comprometem a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados pessoais coletados dos usuários;

13. O usuário poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos canais de comunicação;

14. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

(i) confirmação da existência de tratamento;

(ii) acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

(v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

(vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;

(vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

(viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(ix) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

15. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo de Uso e tratamento de dados, o usuário poderá entrar em contato por meio do canal de comunicação via e-mail: contato@geracaocrescer.org.br;

16. O uso da plataforma pelo usuário se dá de forma gratuita, portanto, é vedado o uso da plataforma para fins comerciais;

17. O usuário se compromete a não publicar, criar, armazenar e/ou divulgar qualquer tipo de conteúdo abusivo, preconceituoso, racista, vexatório, xenofóbico, difamatório, calunioso, fraudulento, explícito, pornográfico, que incite ódio ou violência, que fuja dos objetivos pedagógicos do processo de ensino aprendizagem, prevalecendo sempre o uso de bom senso;

18. O presente Termo poderá sofrer alterações, edições e/ou adições, parciais ou integrais, cabendo ao usuário tomar integral conhecimento das novas disposições e regramentos. Após a sua concordância inicial com o Termo, eventuais alterações/modificações não dependerão de nova aceitação sua, passando a serem aplicadas de modo automático toda vez que o usuário fizer uso da plataforma. O usuário declara, desde já, concordar com tal regramento e que será sua responsabilidade exclusiva revisitar os documentos que integram o presente documento em busca da sua atualização sobre as regras de utilização da plataforma;

19. A não exigência, por qualquer uma das Partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste Termo será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições;

20. Todas as informações, materiais e documentos contidos na plataforma são de propriedade autoral e intelectual exclusiva dos FORNECEDORES e poderão ser alteradas, modificadas, ajustadas e/ou extintas, unilateralmente, a qualquer momento por elas, sem que haja a necessidade de informação ou concordância prévia pelo usuário;

21. O usuário é unicamente responsável pelo conteúdo que disponibiliza na plataforma, devendo se atentar à legislação sobre direitos autorais;

22. Fica terminantemente vedado ao usuário reproduzir, replicar, alterar, distribuir, divulgar, exibir e/ou expor, por qualquer meio e a quem quer que seja, a título gratuito ou oneroso, quaisquer informações a que tiver acesso através da plataforma referente aos cursos, sem expresso consentimento e autorização dos FORNECEDORES, sob pena das medidas judiciais cabíveis;

23. O login (identificação do usuário) e a senha de acesso à plataforma são pessoais e intransferíveis, sendo-lhes vedado compartilhar tais informações com terceiros não autorizados;

24. A relação entre o USUÁRIO e os FORNECEDORES ou qualquer de suas afiliadas e/ou controladas não configurará, em nenhuma hipótese, relação de consumo ou vínculo de natureza trabalhista ou previdenciária, tampouco gerará qualquer direito ou expectativa de direito ao usuário;

25. A não exigência, por qualquer uma das partes, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida neste Termo será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições;

26. As dúvidas e dificuldades técnicas inerentes à plataforma são de responsabilidade e serão atendidas pelo INSTITUTO CRESCER PARA A CIDADANIA, organização não-governamental sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob nº 04.130.842/0001-19, com sede na Alameda Santos n° 455 – conjuntos 1301 e 1302, Vila Mariana, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço eletrônico contato@geracaocrescer.org.br e telefone (11) 96569-8322;

27. Por fim, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para que sejam resolvidas todas e quaisquer questões e/ou dúvidas oriundas do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.